A prefeitura de Rio Bonito começou a fazer o recadastramento de todos os servidores municipais. O trabalho começou na segunda-feira, dia 18, no Centro Administrativo, na Praça Cruzeiro. Essa é uma exigência do Governo Federal para que todos os trabalhadores, do setor público e privado, atualizem as informações cadastrais — como CPF e número do PIS — no sistema do eSocial, plataforma eletrônica que visa coletar informações de cunho trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária decorrentes da relação do trabalho entre a empresa e o trabalhador, com ou sem vínculo empregatício, criando uma base única e centralizadora deste conjunto de informações. Quem estiver com os dados inconsistentes no sistema da União poderá ser excluído da folha de pagamentos do município.
De acordo com a secretaria municipal de Administração, de 18/3 a 15 de abril, das 9 às 15 horas, o recadastramento será exclusivamente para os servidores efetivos, contratados e comissionados da secretaria de Educação. Os servidores (efetivos, comissionados e contratados) das demais secretarias também serão recadastrados, seguindo o cronograma estabelecido pela própria secretaria nas datas previstas no site da prefeitura (www.riobonito.rj.gov.br), local onde também deve ser baixado o formulário e preenchido antes de ir fazer o recadastramento.
Obrigatoriedade
A secretaria de Administração informa que o comparecimento dos servidores e apresentação da documentação necessária, é obrigatório, já que o município tem que cumprir as suas obrigações junto ao eSocial. Os funcionários que não se recadastrarem terão o pagamento retido.
“Os servidores da ativa, aposentados e pensionistas da prefeitura de Rio Bonito têm que atualizar as informações cadastrais no eSocial, vinculado ao governo federal. Isso porque quem estiver com os dados inconsistentes no sistema da União poderá ser excluído da folha de pagamento do município”, explica o secretário de Administração Sérgio Leite.
A principal finalidade do e-Social é criar um banco de dados único, sistematizando o gerenciamento e fiscalização das informações, e possibilitando o compartilhamento em tempo real destas informações entre os diversos órgãos administrativos, como Previdência Social e Receita Federal, entre outros.
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